Acordo de Tratamento de Dados

Última atualização: 24 de setembro de 2026.

Este acordo faz parte dos Termos de Serviço e regula o tratamento dos dados pessoais dos atletas e dos responsáveis cadastrados nos eventos criados no Pace. De um lado está o cliente do Pace, organizador do evento ("controlador"). Do outro, a Dot. Laser, inscrita no CNPJ 44.963.134/0001-83, com sede em Natal/RN, responsável pelo Pace ("operador"), conforme os arts. 37 a 40 da LGPD.

1. Papéis

O controlador decide para que os dados dos atletas são coletados e usados. O operador trata esses dados apenas para prestar o serviço do Pace e conforme as instruções do controlador. As configurações que o controlador faz na plataforma, como criar o evento, escolher os campos pedidos e usar o painel, são as instruções documentadas.

2. Quais dados e para quê

Dados: nome a ser gravado, tempo ou pace da prova, número de peito, campo personalizado definido pelo organizador e dados do responsável pelo pedido (nome, WhatsApp e e-mail, quando pedidos).
Titulares: atletas participantes do evento, que podem incluir crianças e adolescentes, e os responsáveis pelo cadastro.
Finalidade: cadastro para a gravação, organização da fila, comprovante do pedido e registro da gravação realizada.
Duração: enquanto durar o contrato, observado o item 8.

3. Obrigações do controlador

Ter base legal para o tratamento e informar os atletas de forma clara, inclusive preenchendo os dados da organização em /conta, que aparecem na página de cadastro.
Quando houver dados de crianças e adolescentes, garantir que o cadastro seja feito ou autorizado por um dos pais ou pelo responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD.
Pedir apenas os dados necessários para o evento.
Atender os pedidos dos titulares. O operador ajuda no que depender da plataforma.

4. Obrigações do operador

Tratar os dados só para as finalidades deste acordo, sem usá-los para fins próprios, como marketing, nem vendê-los.
Manter os dados em sigilo e dar acesso apenas às pessoas da equipe que precisem dele para o serviço funcionar, obrigadas à confidencialidade.
Manter medidas de segurança adequadas: conexão cifrada, controle de acesso por conta, isolamento entre os dados de clientes diferentes e registro das operações relevantes.
Ajudar o controlador a responder pedidos de titulares e solicitações da ANPD, no que depender da plataforma.
Avisar o controlador sem demora injustificada, e em até 48 horas depois de tomar conhecimento, sobre qualquer incidente de segurança que envolva os dados do evento, com as informações disponíveis para que ele cumpra suas obrigações de comunicação.

5. Suboperadores

O controlador autoriza o operador a usar prestadores de hospedagem e infraestrutura, banco de dados, envio de e-mails transacionais e, quando houver cobrança online, gateway de pagamento. O operador exige desses prestadores obrigações de proteção de dados compatíveis com este acordo e responde por eles perante o controlador.

A lista atualizada de suboperadores é enviada a qualquer cliente que pedir. Se incluirmos um novo suboperador, avisaremos por e-mail com 15 dias de antecedência. O controlador que discordar pode encerrar o contrato sem multa.

6. Transferência internacional

O banco de dados do Pace fica no Brasil. Quando algum suboperador processar dados fora do país, o operador adota as garantias do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais com o prestador.

7. Informações e auditoria

Mediante pedido por escrito, com antecedência razoável, o operador fornece as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste acordo.

8. Fim do tratamento

Ao fim do contrato, o controlador pode exportar os dados dos seus eventos por 30 dias. Depois disso, o operador exclui os dados em até 90 dias, exceto o que a lei obrigar a guardar. O controlador também pode pedir a exclusão antecipada de um evento ou de um titular específico.

9. Contato

Assuntos sobre este acordo e comunicação de incidentes: e-mail filipe@dotlaser.com.br. Também atendemos pelo WhatsApp (84) 99933-1000.